Declarações
O Médico identificado declara que todas as informações cadastrais e curriculares aqui apresentadas são verdadeiras, reconhecendo que as declarações falsas ou omissões relevantes tornam nulos os efeitos do presente requerimento de credenciamento no Corpo Médico e eventual aceitação do pedido de credenciamento.
Autoriza a Casa Humana a diligenciar em Instituições de Saúde para a verificação das informações sobre suas qualificações, saúde e competências.
Reconhece e aceita que, caso seja admitido no Corpo Médico da Casa Humana, trabalhará em regime de total autonomia de suas atividades médicas, sem o cumprimento de jornada de trabalho, subordinação hierárquica ou pagamento de salário, não subsistindo qualquer relação de emprego com A Casa Humana.
Neste mister, e nos limites da ética e da boa-fé, isenta A Casa Humana de quaisquer responsabilidades.
A Diretoria da Casa Humana irá utilizar os dados contidos nesta ficha dentro da maior reserva possível, dando conhecimento de seu conteúdo, apenas aos membros da Comissão de Credenciamento Médico.
Conduta Ética e Anticorrupção
Ética e anticorrupção
O Médico no pleno exercício profissional declara ciência e concordância com as normas legais e éticas relacionadas às prescrições de medicamentos e materiais, que devem ser determinadas pelos profissionais médicos, exclusivamente, de acordo com as credenciais científicas dos produtos e as necessidades clínicas do paciente e, quando houver mais de uma alternativa sobre o procedimento terapêutico, a decisão médica deverá ser fundamentada nas diretrizes cientificas vigentes e estudos de custo- efetividade, sob pena incorrer em infração as normas previstas nos artigos 14, 35, 58, 68 e 69 do Código de Ética Médica vigente e as resoluções CFM 1.614/2001, 1.956/2010 e 273/15 que trata sobre o tema.
Declara ainda ciência e concordância com as regras legais e éticas relacionadas à anticorrupção, em especial as proibições de prática de suborno por seus representantes ou por terceiras pessoas a eles relacionadas, tendo como alvo funcionários da administração pública, nacional ou estrangeira, empresas privadas ou indivíduos, independente do valor envolvido, não efetuando qualquer tipo de pagamento, dação, doação, presente, entretenimento, transporte, patrocínio, doação beneficente dentre outros que possam ser caracterizados como subornos, propinas ou ainda prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente qualquer vantagem indevida para garantir negócios com empresas interessadas em adquirir e/ou fornecer produtos e/ou serviços.
Confidencialidade
As informações confidenciais cedidas pelas empresas envolvidas na negociação, mesmo que antecedente à compra de materiais ou serviços, não serão divulgadas salvo autorização por escrito da parte interessada na aquisição e/ou fornecimento de produtos e/ou serviços.
Conformidade
O Médico declara que está preparado para demonstrar o cumprimento das normas estipuladas pelas Leis Nacionais e Internacionais, e fornecer às empresas interessadas em adquirir e/ou fornecer produtos e/ou serviços ou a seus representantes quaisquer informações razoáveis requeridas para confirmar seus cumprimentos.
Declaração de Repúdio ao Trabalho Infantil e Forçado
O Médico declara e assume publicamente sua postura de repúdio ao trabalho infantil e forçado (mão de obra escrava) e torna público que exige de seus fornecedores a mesma postura, não tolerando qualquer prática contrária.
Declaração de cumprimento das obrigações tributárias e trabalhistas
O Médico declara que cumpre rigorosamente com suas obrigações de natureza fiscal, incluindo o recolhimento de contribuições sociais, bem como que observa as normas e leis trabalhistas no que diz respeito a seus funcionários, todos regularmente contratados.
Aceite de uso de metodologia
O Médico compromete-se a obedecer ao regulamento interno, rotinas, protocolos médicos, entre outras políticas institucionais, utilizando adequadamente os sistemas de informação, cadastro, cotação e compras estabelecidos para registro do processo completo, até a confirmação de atendimento do pedido e/ou liberação do faturamento.
Com essas diretrizes o Médico acima identificado reforça o seu compromisso com a ética e seus valores, promovendo a conscientização sobre o tema na sua cadeia produtiva.